201902.10
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Guedes quer taxar juros sobre capital e dividendos

O Ministro da economia, Paulo Guedes, disse num almoço fechado, organizado em Davos, na Suíça, pelo Itaú Unibanco, que o governo quer simplificar a tributação, mas vai taxar os dividendos e juros sobre capital próprio. Para o presidente executivo do Bradesco, Octávio de Lazari Junior, o movimento faz sentido. “O que vão fazer e reduzir…

201902.04
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Auxílio alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias quando pago in natura ou por meio de “ticket”/cartão

Alteração parcial do entendimento da Solução de Consulta COSIT 288/2018. Uma polêmica foi gerada pela Receita Federal após publicação da Solução de Consulta Cosit 288/2018 no dia 02/01/2019. A título de esclarecimento, “a solução de consulta é o instrumento que o contribuinte possui perante a Receita Federal, para esclarecer dúvidas quanto à interpretação de determinado dispositivo…

201901.06
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STF volta a julgar correção de precatório

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a analisar, com repercussão geral, quatro recursos propostos para esclarecer julgamento que definiu os índices de correção monetária e juros de mora que devem ser aplicados nos casos de condenações contra a Fazenda Pública. Por ora, apenas o relator, ministro Luiz Fux, proferiu voto. O julgamento foi…