202011.28
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Detran de SP divulga novos prazos para renovação de CNH vencida durante pandemia

SÃO PAULO – O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou a retomada de prazos para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2020, serviço interrompido por causa da pandemia de covid-19. O novo cronograma também estabelece datas para expedição das notificações de autuação das infrações de trânsito. A partir de…

202011.14
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LGPD pode ser usada contra o STJ

Caso o ataque hacker cause danos a titulares de dados pessoais que sejam perdidos ou vazados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá ser responsabilizada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E vigor desde setembro, a nova legislação também ganha importância porque o ataque cibernético à Corte tem levantado uma série de dúvidas…

202010.24
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Lei que altera Código Trânsito é sancionada por Bolsonaro

Regras começam a valer em 180 dias O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13/10), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último…

202008.23
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Sancionada lei que flexibiliza ano letivo em 2020, com vetos

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas em 2020. A norma dispensa escolas e universidades do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus….

202008.02
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Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.028/20, garantindo que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19. O texto enviado pelo Congresso previa que os pacientes enquadrados nos grupos de…

202007.18
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Painel inclui principais decisões do Supremo relacionadas à Covid-19

Com novo serviço, STF proporciona mais transparência ao usuário e disponibiliza resumo das principais decisões relacionadas ao tema, com uma linguagem simplificada O Painel de Ações Covid-19, página no site do Supremo Tribunal Federal (STF) onde é possível acompanhar dados atualizados sobre todos os processos em curso relacionados à pandemia, passa a incluir as principais…

202007.11
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São Paulo reabre bares, restaurantes e academias na 2ª feira

O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) anunciou nesta 6ª feira (3.jul.2020) que a prefeitura assinará protocolos com bares, restaurante, academias, salões de beleza, barbearias para que esses possam retomar suas atividades. Trata-se da fase amarela do Plano São Paulo, anunciado em abril. Os estabelecimentos poderão funcionar a partir da próxima 2ª feira (6.jul)…

202007.11
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Sancionada lei para atendimento a indígena e quilombolas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui medidas para prevenir a disseminação do novo coronavírus junto aos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades tradicionais. A Lei nº 14.021/2020 foi publicada no último dia (8) no Diário Oficial da União. Segundo o texto, essas populações serão consideradas como grupos em situação de extrema…