201906.16
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TRT18 afasta nexo de causalidade em acidente ocorrido no percurso casa-trabalho

A Terceira Turma do TRT-Goiás manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que reconheceu vínculo trabalhista entre um estagiário de engenharia civil e uma empresa de cimentos. Por consequência, indeferiu o pedido de condenação por danos morais e materiais em decorrência de um acidente de trânsito no percurso casa-trabalho. O Juízo…

201906.16
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As novas nuances da execução no processo trabalhista

Desde 2016, com o novo Código de Processo Civil, o ordenamento jurídico processual brasileiro vem submetendo-se a uma metamorfose nunca vivenciada. O sistema processual passou por uma real reestruturação, visando transformar suas raízes. Uma de suas nuances é, sem dúvidas, conferir maior poder ao julgador, com a intenção de afastar-se da demasiada legalidade. Da lei…

201906.02
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Receita publica entendimento sobre prêmios a funcionários

A Receita Federal reconheceu, por meio de solução de consulta, que não incide contribuição previdenciária sobre prêmio dado a funcionário, conforme prevê a Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467), em vigor desde dia 11 de novembro de 2017. A decisão, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), porém, traz requisitos não previstos na norma que, segundo advogados,…

201906.02
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O fim da Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho, símbolo de uma era, está chegando ao seu fim. Criada, inicialmente, como Carteira de Trabalhador Agrícola, no início do Século 20, passou a ser denominada em 1932, por meio do Decreto 21.175, como Carteira Profissional, hoje é oficialmente conhecida como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Esse livreto de cor…

201905.27
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Associações criticam mudanças em normas de segurança no trabalho

BRASÍLIA – A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) emitiram nota nesta quarta-feira contra a extinção ou revisão das normas regulamentadoras da saúde e segurança do trabalho, as chamadas “NRs”. Na última segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro falou em redução de 90% das 37…

201905.18
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A Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos nas rotinas trabalhistas e no contrato de trabalho

A LGPD e os contratos de trabalho A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, complementada e alterada em parte pela MP 869/2018, é a contrapartida brasileira ao Regulamento 2016/679 (RGPD), da Comunidade Europeia. A LGPD reitera, no âmbito do Ordenamento Jurídico brasileiro os princípios, critérios, campos de aplicação e consequências que…