201904.06
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Uma reflexão sobre os intervalos de jornada no ambiente de trabalho

O que diz a CLT? Houve alguma mudança com a Reforma Trabalhista? O que diz a CLT sobre a necessidade dos intervalos no horário de trabalho? Houve alguma mudança com o Projeto da Reforma Trabalhista? Questões como essas geram dúvidas para muitos empresários, que precisam conciliar o bem-estar de empregados com o acompanhamento dos níveis de produtividade e a necessidade de…

201904.06
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Novos meios coercitivos para cumprimento de execuções trabalhistas

Nos últimos tempos, temos acompanhado com atenção as alterações e inovações legislativas, tanto na seara do Direito do Trabalho quanto na legislação processual civil, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, que têm como finalidade conjugar o binômio duração razoável do processo e efetividade das decisões judiciais. Assim, com o escopo de propiciar ao cidadão uma ordem jurídica justa, ágil…

201903.31
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Só se reforma algo que precisa mudar

No caso da Previdência, as melhorias não são só necessárias, mas urgentes. Primeiramente, é importante que se diga, a reforma não está pronta e acabada. Muito pelo contrário. Diante da importância e complexidade dos temas tratados, a PEC nº 6/2019 receberá muitas emendas e passará por quatro votações nas Câmara e no Senado antes de…

201903.31
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Controvérsias sobre a Medida Provisória 873

É inadiável uma reforma para redefinir o papel dos sindicatos e buscar formas de assegurar recursos. A Medida Provisória (MP) 873 gerou uma grande discussão sobre a necessidade de autorização pessoal para desconto da contribuição sindical. Ora, isso já fora aprovado pela Lei n.º 13.467/2017 (reforma trabalhista). A MP 873 simplesmente especificou que a autorização…

201903.24
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Reflexões sobre a Reforma Trabalhista – Artigo 507-B, da CLT – Termo de quitação anual

O termo de quitação anual, previsto no artigo 507-B da CLT, trata-se de uma novidade, introduzida pela Lei 13.467/2017, pelo qual empregado e empregador podem concordar em declarar a quitação de obrigações trabalhistas, estando o contrato de trabalho em vigência ou não. Necessidade do sindicato Para tanto, o termo terá que ser firmado perante o…

201903.24
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Manter ou não os benefícios?

Todos já sabem que a reforma trabalhista trouxe uma mudança substancial para as entidades sindicais, qual seja: a facultatividade do pagamento das contribuições sindicais. A empresa ou o trabalhador só pagará a contribuição sindical se expressamente autorizar. O próprio Supremo Tribunal Federal não viu inconstitucionalidade na lei. É inegável que as entidades sindicais perderam uma…

201903.18
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O aviso prévio proporcional no tempo de serviço

A aquisição pelo empregado do direito ao aviso prévio proporcional, ultrapassados os primeiros 12 meses de trabalho, envolve a valorização do tempo de trabalho dispendidos pelo empregado para o empregador. A lei 12.506/11, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no inciso XXI, do artigo 7º, da CF, ainda traz aspectos…

201903.18
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Bolsonaro altera pontos da CLT sobre contribuição sindical

O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira, 1º, a MP 873/19, que altera a CLT em pontos que tratam de contribuição sindical. Medida foi publicada no mesmo dia, em edição extra do DOU. Veja a íntegra do texto. As alterações reforçam a desobrigação do pagamento de contribuição sindical, que já era prevista após a reforma trabalhista. O texto também…

201903.10
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Governo reforça desobrigação da contribuição sindical, mas falta concluir a reforma

A reforma trabalhista de 2017 retirou o caráter compulsório das contribuições sindicais pagas por empregados e empregadores aos sindicatos representativos de suas respectivas categorias. O custeio, que antes era obrigatório, passou a ser facultativo, de forma que o empregador só pode proceder ao desconto da contribuição quando expressamente autorizado pelo empregado. O impacto disso para…