201812.08
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Pejotização e a reforma trabalhista: ainda uma prática fraudulenta

Um dos temas sempre modernos do cotidiano de um profissional do Direito atuante na área trabalhista é o da “pejotização”, notadamente após a reforma trabalhista e a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre licitude da terceirização [1]. Antes de se aprofundar o estudo sobre a fraude relacionada à “pejotização”, imperioso faz-se rememorar os requisitos (ou elementos fático-jurídicos)…

201812.02
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Contribuição de INSS sobre aviso prévio indenizado

A Secretaria da Receita Federal e Previdenciária tentava, desde 2007, descontar o INSS sobre o aviso prévio indenizado e também sobre o 13º salário indenizado. A alínea “f” do § 9º do art. 214 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) estabelecia que o aviso prévio indenizado não integrava o salário de contribuição. O dispositivo…

201811.25
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Aspectos elementares da terceirização trabalhista

01 – Terceirização no Direito do Trabalho: Conceito Diante das várias mudanças quanto à forma de organização das empresas e da linha produtiva, foi proposto, pela empresa automobilista Toyota, um modelo marcado pela horizontalização da produção. Assim, cada setor da empresa, antes com estrutura vertical (a mesma empresa se responsabilizava por todas as etapas de…

201811.18
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TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado

Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A. e o sindicato que substituiu seus empregados em juízo para o pagamento de valores devidos a título de adicional de insalubridade. A decisão,…

201811.11
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Fim da contribuição sindical afeta acordos

SÃO PAULO – Em lados opostos da mesa, advogados de empregadores e de trabalhadores divergem sobre o primeiro ano de vigência da reforma trabalhista. Os profissionais que assessoram empresas avaliam esse período como positivo. Já a defesa de trabalhadores afirma que eles perderam direitos, principalmente nas negociações com os empregadores. “As empresas tinham um certo…