201905.13
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União pretende desistir de metade das causas previdenciárias no STF e STJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende desistir de metade dos recursos apresentados nos tribunais superiores para discutir questões previdenciárias.

Por meio de uma força-tarefa, o órgão pretende encerrar essas ações, que envolvem jurisprudência já consolidada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para se concentrar em casos com maiores chances de vitória.

A medida é importante para reduzir custos e a duração dos inúmeros processos em que o INSS é parte. O órgão já foi apontado como o maior litigante do país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em pesquisa divulgada em 2011 sobre os 100 maiores litigantes, o INSS aparecia com 22,33% do total de ações desse grupo. Na sequência estava a Caixa Econômica Federal, com 8,5%. De lá para cá, pouca coisa mudou.

Hoje, são cerca de seis milhões de ações só do INSS, segundo a AGU.

Para reduzir esse estoque, de acordo com o advogado-geral da União, André Mendonça, quando o cidadão tiver razão, o INSS estará aberto a buscar acordo ou mesmo desistir de recurso. Desde o último trimestre de 2018, acrescenta, procuradores federais já visitaram seis gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neles, a triagem dos processos já começou.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, considera a atitude da AGU “muito positiva”. “Isso já devia ter acontecido há muito tempo”, afirma. Segundo ela, o INSS recorre de forma protelatória em temas previdenciários consolidados.

A prática, acrescenta, traz prejuízo para o próprio INSS, já que há incidência de juros sobre as condenações, além da possibilidade de pagamento de sucumbência. Os cidadãos, afirma, também saem prejudicados com adiamento de pagamento de benefícios ou correções. “Você enterra a Justiça em muito processos desnecessários”, diz.

“Vemos o INSS recorrer de teses em que a chance de vitória é muito reduzida. É feito o recurso a tribunal superior só por fazer”, afirma o advogado da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Gabriel Dornelles. Para as partes, segundo ele, o excesso de litígio é prejudicial. “Tem aposentado que fica sem receber nada.”

As desistências são solicitadas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) por meio do Programa Resposta Imediata em Ações Previdenciárias (Priap), que foi implementado oficialmente este mês. Uma equipe de procuradores deverá ser capacitada para atuar na uniformização de entendimentos na própria AGU e repassar as orientações às unidades do órgão no país.

O programa, de acordo com o advogado-geral da União, prevê visitas a gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF), STJ e Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais para identificar as causas em que a AGU já reconhece que não precisa mais recorrer por causa da revisão do entendimento do INSS.

Em próximas etapas, o programa prevê aprimorar a política de acordos em matéria previdenciária e propor incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) nos tribunais regionais federais. Por meio deles, a AGU pretende solucionar de uma vez só diversas ações.

Fonte: Valor Econômico – Legislação & Tributos, 10.04.2019