2018

Locação de Imóvel por Aplicativo

[13-outubro-18 10:52:21]
É cada vez mais comum a busca de viajantes por hospedagens que não seja fornecida por hotéis ou pousadas. Esta nova forma de acomodação residencial...

Direito adquirido e a Reforma Trabalhista

[6-outubro-18 10:45:34]
Polêmica desde a época de sua criação e votação em Brasília, a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista – que alterou a Consolidação das...

Decreto nº 9.508, de 24 de Setembro de 2018

[30-setembro-18 19:25:56]
Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública...