Direito Tributário e Administrativo

O Escritório de Advocacia Peccicacco Advogados atua no ramo de Direito Tributário, consultiva e contenciosamente, nas esferas administrativa e judicial, sempre adotando a melhor estratégia para seus clientes, norteados pelos Princípios de Direito, Constituição Federal e arcabouço legal, visando alcançar a justiça fiscal.

Preventivamente, elabora pareceres objetivos acerca das consultas e dúvidas dos clientes, acompanha negociações e operações, a fim de diminuir, dentro da legalidade, o impacto financeiro dos tributos incidentes sobre as transações e atividades exercidas, sempre levando em consideração todo o ordenamento jurídico e orientação dos Tribunais.

Quanto ao contencioso, representa seus clientes ativa e passivamente, administrativa e judicialmente, buscando a recuperação de créditos, anulação de autos de infração e demais lançamentos, a defesa de Direitos e a correta condução de Execuções Fiscais, mantendo o cliente sempre informado quanto às ações e estratégias perpetradas.

Em Direito Administrativo, o Escritório de Advocacia Peccicacco Advogados atua em diversos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, assistindo seus clientes em processos administrativos no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Peccicacco Advogados destaca-se, também, na atuação perante a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, Órgão responsável por administrar os imóveis por aforamento da União. Possui vasto conhecimento da legislação pertinente e experiência em averbações de transferência de foreiro, unificação e desmembramento de RIP, análise de processos administrativos e defesa contra multas e lançamentos diversos, direcionando sua atenção para avaliação quanto a ocorrência de prescrição e de decadência, institutos que extinguem cobranças de receitas originárias: foro, taxa de ocupação e laudêmio. 

Desempenha, ainda, a representação em Ações Desapropriatórias, com especial atenção à legalidade dos atos praticados pela Administração Pública.