2019

STF volta a julgar correção de precatório

[6-janeiro-19 11:35:21]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a analisar, com repercussão geral, quatro recursos propostos para esclarecer julgamento que definiu os índices de correção...

2018

STF e a inconstitucionalidade da TR

[30-dezembro-18 13:09:04]
O RE 870.947/SE trata do recurso que irá definir o indexador de correção monetária que deverá incidir nas dívidas contra a Fazenda pública e, ainda,...