2018

A cobrança complementar de ICMS-ST

[30-dezembro-18 13:05:07]
No julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, com repercussão geral, ocorrido em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de o contribuinte...

Incertezas sobre correção de débitos trabalhistas

[16-dezembro-18 8:59:17]
A Taxa Referencial (TR) foi instituída,em 1990, como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas aplicado às condenações impostas pela Justiça do Trabalho. Na ocasião,...