2017

PGFN regulamenta parcelamento de débitos

[10-fevereiro-17 16:15:11]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como “novo Refis”, para permitir o parcelamento de débitos em discussão...

Judiciário suspende julgamento no Carf

[10-fevereiro-17 16:14:12]
O funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a ser afetado pela decisão da Receita Federal de instituir um ônus de eficiência para...

União estável

[10-fevereiro-17 16:09:28]
Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de...

Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos

[6-fevereiro-17 11:28:54]
Empresas e pessoas físicas já podem aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT). A Receita Federal publicou ontem a regulamentação do parcelamento, apelidado de “novo...